Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores
esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas
interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No
entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro
parado.
Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência
Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de
loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por
desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses
recursos.
Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as
principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:
Cotas do PIS/Pasep
Antes da criação do abono salarial pela Constituição de
1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados
em cotas num fundo público.
Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal
informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$
23,3 bilhões.
Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o
beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de
1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os
recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da
idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso
simplificado aos recursos.
A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS,
que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o
dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas
do fundo, o correntista deve consultar o site.
Abono salarial de anos anteriores
Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do
PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício
está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois
salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos
beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de
320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019,
totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.
A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de
março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o
abono.
O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de
Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas
unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento
administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço
http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla
do estado onde o trabalhador mora.
Revisão de auxílios do INSS
Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.
A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo
portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo
telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício
– artigo 29, na barra superior, em azul.
Depósitos judiciais do INSS
Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a
concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor
(RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são
precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter
definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$
72,7 mil)
Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco
do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao
saque.
O interessado deve digitar o número do processo e do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua
região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.
Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o
dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.
Saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022.
As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e
fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade
permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do
fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que
tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8
milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de
aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil
do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta
para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Contas inativas do FGTS
Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram
três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas
inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.
Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou
doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para
casos de doença do titular da conta como dos dependentes.
Saque do FGTS para calamidades
Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por
enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar
até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo
nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores
de Petrópolis (RJ).
O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques,
no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é
preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com
endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.
Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme
a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para
a conta do FGTS.
Malha fina do Imposto de Renda
Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e
retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições,
liberados pela Receita Federal uma vez por mês.
O processo pode ser feito na página da Receita Federal.
Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a
Restituição.
De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600
mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora
do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.
As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração
do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da
Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de
acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.
Prêmios de loteria
Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e
deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu
prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.
Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os
prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria.
Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao
prêmio.
Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$
1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa.
Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.
Programas estaduais de nota fiscal
Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.
Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para
abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos
(IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de
até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.
No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos
não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de
empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma
transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do
programa Nota Fiscal Paulista.
Fonte: Agência Brasil
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