Após um longo processo de tratativas junto ao Banco
Mundial, o Governo do Estado, por meio do Projeto Governo Cidadão, finalmente
publicou o edital de licitação para recuperar a barragem de Pataxó, em
Ipanguaçu. A licitação é do tipo empreitada por preço unitário e podem
participar empresas de engenharia civil habilitadas no CREA, apresentando
proposta individualmente ou como participante de um consórcio. O Governo recebe
as propostas até o próximo dia 07 de março de 2022.
“No início da gestão da governadora Fátima, unimos
esforços e atuamos para resolver as questões fundiárias, porque havia dois
moradores na área da barragem. Com contribuição do Ministério Público e
Prefeitura de Ipanguaçu, a questão foi resolvida e solicitamos autorização do
Banco para reiniciar a obra. Mas infelizmente, na realidade não era apenas esse
o entrave. O Banco apontou inconsistências no projeto e determinou que um novo
fosse feito, cumprindo todas as diretrizes do Painel de Segurança de Barragens.
Chegamos a lançar uma licitação, mas precisamos recuar e só agora conseguimos
publicar de maneira definitiva”, explica o secretário de Gestão de Projetos
e Metas, Fernando Mineiro.
O aviso de licitação, edital e informações sobre projetos
estão disponíveis no site do Projeto Governo Cidadão –
www.governocidadao.rn.gov.br, na seção “licitações abertas – obras”. A obra tem
recursos do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial e, quando pronta, irá
beneficiar mais de 15 mil pessoas em Ipanguaçu e entorno. O reservatório tem
capacidade de armazenar 15 milhões de metros cúbicos e cumpre importante papel
na manutenção de projetos de irrigação e desenvolvimento da agricultura na
região do Vale do Açu.
Histórico
O primeiro processo de licitação para as obras de
recuperação de Pataxó foi aberto em abril de 2018, mas a licitação deu deserta.
Um novo processo foi aberto em agosto de 2018, cujo resultado foi divulgado no
mês seguinte, tendo como vencedora a Construtora Cristal LTDA.
As obras foram iniciadas em 16/10/2018, mas em novembro do
mesmo ano o Núcleo de Gestão Social do Projeto Governo Cidadão recomendou a
paralisação da obra devido a necessidade de um Plano de Reassentamento, revisão
de licença ambiental e laudo da Defesa Civil.
Em dezembro de 2018 teve início o processo de contratação
do Painel de Segurança de Barragens, por meio dos especialistas de segurança de
barragens nas áreas de Estrutura de Maciço, Hidrologia/Hidráulica e Geotécnica.
Entre os meses de abril e maio de 2019, após análises e visita das equipes de
especialistas em Barragens e em Recursos Hídricos do Banco Mundial, bem como
dos especialistas em Painel de Segurança de Barragens contratados pelo Projeto,
foi identificada a necessidade de revisão dos projetos elaborados para as obras
de recuperação da barragem Pataxó.
Em julho do mesmo ano, foi solicitada ao Banco autorização
para o reinício da obra. Porém, segundo o Banco, não existiam instrumentos
garantidores de todas as medidas recomendadas pelo Painel de Segurança. Com
isso, iniciou-se o processo de contratação direta da empresa projetista, a fim
de realizar a avaliação e a readequação dos projetos, a elaboração dos
previstos na política de salvaguarda social e ambiental do Banco Mundial e
Supervisão das obras de recuperação das barragens.
Em novembro de 2019, a RW Consultores assinou contrato, mas
a ordem de serviço só foi emitida em 06/02/2020, devido ao atraso na
apresentação da apólice de seguro de responsabilidade profissional, que só foi
entregue pela empresa em janeiro do mesmo ano. Em 22 de maio de 2020, a RW
Consultores apresentou o novo projeto para recuperação da barragem. Em função
da pandemia do novo coronavírus, houve demora no processo de análise pelo Banco
Mundial. Apenas em 11 de setembro de 2020, o Banco informou que o mais
recomendado era rescindir o contrato unilateralmente com a empresa Cristal e
realizar uma nova licitação.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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