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O Ministério da Educação liberou, na última quarta-feira,
dia 17, R$ 28,56 milhões em limite de empenho para as universidades federais,
instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica
e hospitais de ensino vinculados à pasta no estado do Rio Grande do Norte. No
total, em todo o País, o valor foi de R$ 729,1 milhões. Com essa verba, o MEC
assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de
custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados
limites de empenho no valor de R$ 8,2 bilhões para as despesas discricionárias,
sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento. Os recursos
das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no
âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas
discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os gastos com o seu
funcionamento, com as suas obras, contratam seus serviços de terceirização de
mão de obra e executam as despesas com assistência estudantil. De 2016 até
hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio,
algo que não ocorreu em 2015. Em 2015, as universidades federais não receberam
sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de
investimento disponível para o ano. Em 2016, o MEC retomou a liberação de 100%
do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do
país. Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de
70%. Cabe lembrar que em 2016 e em 2017,
o Ministério da Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para
todas as universidades e institutos federais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
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