Na sessão plenária desta última quarta-feira (10),
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu que as
eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município
de Pendências vão acontecer no dia 25 de novembro de 2018, conforme calendário
disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. A decisão
foi proferida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente
com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte. As eleições suplementares serão realizadas em conformidade com
a Resolução do TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010, em virtude da cassação e
perda de mandato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves
Bezerra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Pendências. As cassações
ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita
de sufrágio (compra de votos), em julgamento realizado no dia 19 de julho deste
ano, sob relatoria do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Com a decisão, os
parlamentares foram afastados dos cargos e o presidente da Câmara de
Vereadores, Flaudivan Martins, assumiu interinamente a prefeitura de
Pendências.
Fonte: TRE/RN
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