A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes
de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação
Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da
Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano
de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado. São réus no
processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca
Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas
Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de
Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior,
Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da
Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano
Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne
Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos. O MPRN também ofereceu denúncia
contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Emilson
de Borba Cunha. Por ser vereador, ele tem direito à defesa prévia por escrito.
A Justiça deu prazo de 05 dias para ele apresentar essa defesa prévia. Em 2013,
quando a operação foi deflagrada, alguns desses réus chegaram a ser presos
temporariamente e, desde então, estão proibidos de ocuparem cargos na
Prefeitura de Guamaré. De acordo com a acusação do MPRN, o grupo contratou, sem
licitação, 22 bandas para o Carnaval de 2012 promovido pela Prefeitura de
Guamaré. O valor gasto somente com essas contratações totalizou R$ 2,7 milhões.
Além das provas obtidas através da apreensão de documentos no dia em que a
operação foi deflagrada, o MPRN se baseou na colaboração premiada de um
empresário enunciado para denunciar as pessoas envolvidas no esquema
fraudulento. Após apuração por parte do MPRN, ficou comprovado o
superfaturamento e consequente desvio dos cofres públicos, realizado através de
prévios acertos entre servidores públicos chefiados pelo ex-prefeito da cidade
e os empresários que intermediavam as contratações. O MPRN provou que o
contrato com a Prefeitura foi celebrado em valores muito superiores aos que as
bandas efetivamente receberam, sendo a diferença desviada em benefício dos
associados do crime. A operação Máscara Negra, realizada em 2013, cumpriu 53
mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos
pela comarca de Macau.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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