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Em resposta a uma demanda judicial patrocinada pela
administração municipal a Justiça Federal deferiu o pedido para que o
Abatedouro Público do Assú permaneça em operação até que ocorra a construção da
nova estrutura física que irá substituí-lo; A decisão judicial autoriza o
Idema/RN a conceder a licença de funcionamento para que a instalação atual
continue em atividade. A notícia é dada pelo secretário de Meio Ambiente,
Jonaelson Medeiros, explicando que a ação do Poder Executivo ocorreu em face da
preocupação do prefeito Gustavo Soares com a integridade da saúde da população.
Jonaelson Medeiros relata que a questão tramita na Justiça Federal desde julho de 2017 e, dia 02 de outubro em curso,
a pasta recebeu do órgão ambiental estadual a confirmação da licença requerida,
em respeito à ordem judicial citada. O secretário descreve que o principal
argumento exposto pela gestão foi com referência à segurança alimentar da sociedade,
visto que o fechamento da unidade levaria uma inevitável situação de abate
clandestino de animais causando sérios riscos à saúde pública. A questão
envolveu, além do município e o Idema, o ICMBio e a representação do MPF em
Assú.
“Com esse conquista
o governo do prefeito Gustavo Soares poderá trabalhar a construção do novo
abatedouro público, que será erguido em área já definida localizada na zona
rural e distante de área povoada, dentro dos padrões estabelecidos pela
legislação ambiental. Os atos de licenças e os projetos de engenharia junto à
Secretaria Municipal de Obras já estão em fase de conclusão. Por uma
interpretação equivocada da última decisão da Justiça, o Idema vinha negando
essa Licença de Operação”, salientou o secretário, enfatizando que é mais
um empreendimento estruturante que será realizado pela gestão atual.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria
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