O prefeito do município de Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS)
assinou a Portaria Nº 1.230/2016 a qual teve publicação na edição extra do
Diário Oficial do Município no último sábado, dia 29 de outubro. Nela o chefe
do executivo municipal torna público o cronograma de pagamento da folha salarial
do citado mês, dos servidores públicos lotados nas diversas secretarias municipais.
O texto da medida relata que “considerando às recorrentes reduções nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), durante
o exercício de 2016 e do atraso nos repasses dos recursos destinados aos Blocos
da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, por parte do Ministério da Saúde, os
efeitos do Decreto Nº 283 de 19 de outubro de 2016, a necessidade de adequação
do calendário de pagamento do funcionalismo público municipal, relativa à folha
de pagamento do mês de outubro de 2016, o prefeito do Município do Assú, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve” no Artigo 1º da
Portaria Nº 1.230/2016 “determinar, cronograma de pagamento da folha
dos servidores públicos municipais, ativos, referente ao mês de outubro de 2016”,
iniciando no dia 31 de outubro com o pagamento dos salários dos servidores
lotados nas secretarias que não sejam de Educação e Saúde. Para estes o pagamento
será nos dias 04 e 11 de novembro respectivamente.
No artigo 2º da medida está determinado o “cronograma de pagamento da folha dos
servidores públicos municipais, inativos, referente a outubro de 2016” das
secretarias de Administração; Tributação; Esportes; Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento
Econômico – Dia 11 de novembro.
Servidores inativos das secretarias de Finanças;
Desenvolvimento Social; e Governo – Dia 16 de novembro.
Já os servidores públicos municipais inativos das pastas
de Infraestrutura; e de Educação, receberão os seus vencimentos no dia 18, e
por fim os inativos da secretaria municipal de saúde no dia 25 de novembro.
Para conferir a publicação na íntegra constante no Diário Oficial do Município
basta clicar aqui.
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