O exemplar desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do
Estado é ilustrado, na área reservada às publicações dos atos oriundos do
Ministério Público do RN, pela divulgação de diversas portarias chanceladas
pelo 1º promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Wilmar Carlos de Paiva
Leite Filho.
As medidas tiveram como fundamento converter Notícias de
Fato em Inquéritos Civis com o objetivo de permitir o prosseguimento de
averiguações legalmente criadas.
As apurações têm os seguintes propósitos: apurar suposta
interrupção de passagem de água no Sítio Cumbe, Assú; apurar possível
descumprimento de carga horária no exercício das funções de dentista, na
Prefeitura Municipal de Assú, por parte de Sérgio Pereira Bezerra Melo e João
Pedro da Costa Azevedo; apurar suposta venda irregular de gás de cozinha
praticado por Gustavo Macedo, Luiz Marcondes Gomes, Francisco de Souza Fonseca,
José Antônio Bandeira de Melo em Carnaubais; suposta perseguição aos servidores
João de Aquino Costa e Manuel Euzébio Bezerra Neto, praticada pela direção do
Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú; apurar suposto abuso ato
de improbidade administrativa consistente na supressão de vantagem pecuniária
dos rendimentos de servidores públicos durante período vedado pela Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/97) por ato do ex-prefeito de Carnaubais, Manoel
Benevides de Oliveira Júnior, Júnior Benevides; apurar suposto ato de
improbidade administrativa consistente na pintura de prédio público, durante
período eleitoral, com a cor do partido político do então prefeito de Porto do
Mangue, Francisco Gomes Batista, Titico; apurar suposto desrespeito ao direito
estudantil de pagamento de meia-entrada para espetáculos e eventos culturais em
geral por parte do estabelecimento comercial denominado Chopassu, localizado em
Assú; e, apurar supostas irregularidades na implantação de loteamento sob a
responsabilidade da César e César Construções Ltda., em Assú.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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