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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a
todos os gestores municipais que a data para prestação de contas da merenda
escolar foi prorrogada para o dia 30 de abril. O prazo anteriormente estipulado
se encerrava nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Assim, tanto as prestações de
contas da merenda escolar quanto do transporte deverão ser enviadas até o dia
30 de abril para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online),
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao
Ministério da Educação (MEC). Estados e Municípios que receberam recursos
desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de
controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em
cada Município e Estado. Os conselhos terão 45 dias, ou seja, até 14 de junho,
para registrar os pareceres aprovando ou não as contas no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon) do FNDE. A CNM espera que o problema de liberação de senhas
aos gestores municipais para acesso ao Sigpc seja solucionado o mais rápido
possível. Muitos gestores sem condições financeiras têm vindo a Brasília a fim
de resolver problemas de acesso ao sistema, o que ocasiona desconforto e
preocupação logo no início de mandato. Para saber a situação do seu Município
entre em contato com FNDE, por meio da área de prestação de contas nos
telefones: (61) 2022-5169/2022-4710/2022-4754/2022-5169 e também pelo e-mail:
assessoria.cgcap@fnde.gov.br.
Fonte: CNM.
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