O exemplar desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do
Estado é ilustrado – no espaço reservado às publicações do Ministério Público
do RN – há várias portarias assinadas pelo ora 1º promotor de Justiça da comarca
com sede em Assú, bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho. As portarias,
todas com data de 25 de janeiro passado, dispõem sobre a instauração de
procedimentos investigatórios na área de abrangência da comarca.
As
investigações criadas têm o objetivo de proceder as seguintes averiguações:
apurar a suposta prática de abate clandestino de animais na Rua Bernardo
Vieira, nº 1.539, Assú, de responsabilidade do Sr. Ronaldo Fonseca de Souza;
apurar possível desvio de função do servidor Francisco Canindé da Silva,
atualmente coordenador no Programa de Combate à Dengue/Chagas; apurar a
regularidade de criação de cachorros na Rua Luiz Correia de Sá Leitão, Assú,
que supostamente traz transtornos à população ali residente; apurar suposta
perseguição política sofrida pelos servidores Francisco Josenildo Pereira de
Lima e Francisco Luvino Saraiva, cometida pelo ex-prefeito de Carnaubais,
Manoel Benevides de Oliveira Júnior, Júnior Benevides; apurar possível
cometimento do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública por Lúcia
Helena Barbalho Mendes, ex-secretária de Saúde de Porto do Mangue; apurar a
regularidade de construções de quiosques em espaços públicos, sem o devido
processo licitatório, em Assú; apurar a regularidade na contratação do
Restaurante da Lúcia, através dos pregões nº 1/2015, nº 2/2015 e nº 3/2015,
para fornecimento de alimentação à administração de Porto do Mangue; apurar supostas
construções irregulares nas Ruas João Batista Lacerda Montenegro e Walter de Sá
Leitão, em Assú; apurar suposta poluição causada por despejo de esgoto a céu
aberto na Rua Projetada, São Jacinto, em Assú; investigar suposto dano
ambiental causado pela expansão de salinas no município de Carnaubais; apurar
suposta construção irregular entre a Travessa Marieta Borges Montenegro e Rua
Antônio Cosme Júnior, no Bairro Vertentes, em Assú; investigar suposto desvio
de função cometido por Genoveva Ricardo Silva e Silva, professora na Escola
Estadual Poeta Renato Caldas, em Assú; apurar suposta ausência de drenagem
pluvial na Rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, em Assú; acompanhar as condições
estruturais do prédio onde funciona a Companhia de Águas e Esgotos do RN
(CAERN) em Porto do Mangue; e, apurar suposto atraso no pagamento de salário
maternidade às servidoras do município de Carnaubais, no ano de 2016.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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