Está autorizada a suspensão do atendimento do Núcleo da
Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) situado em Assú, a partir desta próxima
segunda-feira (06) até ulterior deliberação. Haverá exceção apenas nos
seguintes casos: tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de
violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de
garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em
situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas
acautelatórias cabíveis. A autorização se deu através da Portaria nº 022/2017,
divulgada neste sábado (04) pelo Diário Oficial do Estado, assinada pela
defensora pública geral do estado, Renata Alves Maia. A providência surgiu
levando em conta o teor do Processo Administrativo nº 19248/2017-1 por meio do
qual é solicitado suspensão do atendimento no núcleo de Assú em razão da
precariedade da estrutura física do núcleo. A notícia é do blog Pauta Aberta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário