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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com
o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados para transportar estudantes pelas
prefeituras do interior do Estado. Os transportes vistoriados foram os das
cidades de Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Tibau do Sul, Espírito Santo
e Pedro Velho, situadas no litoral Sul do Estado. No total, foram vistoriados
35 ônibus cadastrados pelos municípios. O trabalho tem o objetivo de zelar pela
segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de
ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que
envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo
munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de
vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais
especificações determinadas pela legislação. A medida faz parte do Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE)
que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam
alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das
fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público
Estadual (MPRN) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências
legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados. O Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for
registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos
de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”,
em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas
extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas
na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de
segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos
obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessas
ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus
até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que
deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na
categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser
reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado
em curso especializado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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