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Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do
novo Coronavirus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar
a ser cortada a partir desta última segunda-feira, dia 03 de agosto. As
interrupções estavam barradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no último
sábado (1º), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque
o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras,
sábados, domingos e feriados. A decisão da Aneel também autorizou que as
distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em
atraso. A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda
seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A
chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o
final de 2020. O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de
cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à
preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização
do consumidor. As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em
regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou
naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder
público. Para evitar a interrupção de fornecimento de energia, algumas das
distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de pagamento,
parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.
Fonte: R7
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