O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) se
encontra durante esta semana fiscalizando lojas de fabricação de placas e
tarjetas automotivas credenciadas pelo Órgão e situadas nos municípios de Pau
dos Ferros, Mossoró, Assú, Patu, São Miguel e Apodi. A fiscalização tem o
objetivo de inibir o venda e compra irregular desse material no intuito de
evitar o roubo e clonagem de veículos. O trabalho de fiscalização do Detran
consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e pela Resolução 231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo
cumpridos. Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material
usado na produção, estrutura do local onde funciona as lojas, os equipamentos
utilizados na confecção de placas e tarjetas e as obediências aos procedimentos
de comercialização. Os dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados
na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o credenciamento
desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas
não podem comercializar as placas e targetas utilizadas no emplacamento dos
veículos automotores cadastrados no Rio Grande do Norte. O processo de
fiscalização de fabricantes de placas e targetas do Estado é regulamentado pela
Portaria 743/2008 do Detran. Nesse documento constam os procedimentos, as
normas regulamentares e as sanções cabíveis numa eventual desobediência por
parte dos fabricantes. O trabalho de fiscalização vai seguir durante o ano,
sendo realizada inspeção em todas as lojas credenciadas pelo Detran no RN.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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