Créditos: Assessoria de Comunicação da Caern
A cidade
de Assú vem registrando rotineiramente violações ao sistema de abastecimento de
água. Por este motivo, todas as infrações encontradas estão sendo encaminhadas
ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), haja vista que se
caracterizam como crimes. Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (Caern) aplica multa por infração, com valor a partir de dez
vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado
atrasado. O trabalho foi intensificado neste último mês de junho, com equipes
atuando especificamente no combate a fraudes. Já foram encontradas diversas
irregularidades como: ligações clandestinas em que o morador liga-se ao sistema
da Companhia por conta própria e não paga conta, violação em medidores, imóveis
cortados habitados e religados à revelia e o desvio de medição, que é uma
maneira encontrada pelo consumidor para que a água não passe pelo hidrômetro,
fraude também conhecida como by-pass. De acordo com nota enviada pelo setor de
comunicação social da Caern, o trabalho de fiscalização visa a redução de
perdas de água e de faturamento, para tanto, as equipes irão visitar todos os
imóveis com consumo mensal entre zero e cinco metros cúbicos que estejam
ativos, imóveis cortados e não cadastrados que estejam com indícios de
utilização de água sejam habitados ou em construção. A fraude é qualquer
prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de
medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido.
Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155
(furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) e 171 (obter
para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou
mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio
fraudulento).
Nenhum comentário:
Postar um comentário