Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra
(PT), na última quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB)
agradeceu o estímulo e o apoio dado pelo Governo do Estado na realização de audiências
públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a
população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre
a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei
10.507/2019).
“Idealizadas por
nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos
que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas
leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019,
que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”,
frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já
haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após
sanção da lei 10.507/2019.
Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a
governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização
da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por
Nelter é que a isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas
que tenham motos de até 200 cilindradas.
“Atualmente, a Lei
em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já
está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são
acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.
No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também
conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras
estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o
desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Outra audiência
entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos
em questão com mais profundidade. O
ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito
também participaram deste encontro.
Fonte: Assessoria de
Imprensa
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