Executivo de Assú instaura medida em atendimento à recomendação do Ministério Público

Um dos atos administrativos da prefeitura municipal do Assú estampados na edição de terça-feira, dia 04, do Diário Oficial do Município é a Portaria número 964/2016, assinada pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, PROS. A medida formaliza a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível acumulação irregular de cargos públicos de servidor da gestão e nomeia os membros da Comissão de Processo Disciplinar. O procedimento levou em consideração o teor da Recomendação número 0020/2016, expedida pelo ora titular da primeira Promotoria de Justiça da comarca de Assú, bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, que versa sobre a possível acumulação irregular de cargos públicos do médico e servidor público da prefeitura, Luciano Araújo Lopes, no âmbito do Inquérito Civil número 06.2016.0000001801-9. ‘Fica Instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração das ocorrências constantes da Recomendação número 0020/2016, expedida pelo Promotor de Justiça, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, da Comarca de Assú, que versa sobre a possível acumulação irregular de cargos públicos do servidor da Prefeitura Municipal do Assú, senhor Luciano Araújo Lopes’, destaca o artigo primeiro da Portaria. Segundo o artigo segundo, ficam nomeados os servidores Francisco Raniere Batista de Araújo, Camila de Albuquerque Andrade e Mariano Pitomba de Macedo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Disciplinar para apuração dos fatos. A referida Comissão tem o prazo de 60 dias, a contar desta data, para a emissão do relatório conclusivo dos trabalhos realizados.

Fonte: Rádio Princesa do Vale.