O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira
(06) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural
nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a
cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram
que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente. O governo do Ceará dizia que a
vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade
econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano. Apesar de se
referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando
os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. Caso
algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser
apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação. Votaram contra a vaquejada
o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática
votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. O
julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio
considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao
valor cultural da prática. O ministro detalhou que, no evento, o boi é
enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de
vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido
até que ele caia com as quatro patas para cima.
“Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas,
tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais
envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência
física e mental quando submetido a esse tratamento”, disse à época. Nesta
quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de
inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se
encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas
nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser
humano”, disse a ministra.
Fonte: G1
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