Foto: Assessoria
Ao lado de alguns auxiliares diretos, o prefeito Gustavo
Soares participou na manhã desta sexta-feira, dia 10, em Natal, de um encontro
para o qual foi convidado pela representação do Ministério Público de
Contas-MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.
O chefe do Executivo se fez acompanhado do Procurador Geral do município, Dr.
Frederico Bernardo; do Controlador Geral, Dr. Pablo Ramos; da Procuradora
municipal, Dra. Paulina Letícia; e, da Consultora Contábil, Fabiana Holanda. Também
participaram da audiência com a procuradora do MPC, Dra. Luciana Campos, a 1ª
promotora de Justiça da comarca do Assú, Dra. Fernanda Bezerra, e o servidor
público municipal e representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais do Assú - SINDSEP/Assú, Eurian Nóbrega. Conforme o Dr. Frederico
Bernardo, o propósito do MPC foi dar ciência formal à gestão da existência de
um processo em trâmite na referida instituição versando sobre a hipótese de
nulidade do concurso público realizado pela Prefeitura do Assú em 2014.
“Já tínhamos
conhecimento desta matéria, mas o MPC chamou a gestão para dar ciência de
maneira formal”, frisou o Procurador Geral. Ele relatou que, na reunião, se
tratou essencialmente da necessidade de a Prefeitura tomar providências que
poderão inibir a presente exigência de eventual anulação do certame seletivo
público. Estas ações abririam caminho para que o MPC pudesse convalidar o
concurso, desde que o município estabilize o limite fiscal num patamar de
48,60%. O Procurador Geral Frederico Bernardo explicou que para cumprir as
premissas fixadas pelo MPC a administração terá que, inadiavelmente, adotar uma
série de medidas de impacto, incluindo revisão da folha de pagamento de
pessoal, de contratos, de servidores (comissionados, contratados e
temporários), dentre outras. Subsequentemente, ainda sob a condição apontada
pelo MPC, o Poder Público cuidará da confecção de um plano de estratégias a ser
exposto à instituição a fim de pactuar um Termo de Ajustamento de Gestão - TAG.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria.
Só agora o MPC viu isso? E por que o prefeito não demite cargos comissionados e diminui os proventos de secretários, gerentes e o próprio salário dele? Isso tá com cara de perseguição pelo simples fato do concurso ter sido realizado na gestão do Dr. Ivan Júnior.
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