Através da Assessoria Jurídica do CREF16, duas Ações
Civis Públicas foram sentenciadas contra academias que não possuíam registro no
Conselho. D A R dos Santos Academia – ME
(Academia Equilíbrio Fitness) e Killen Transporte LTDA – ME (Vip Fitness),
tiveram suas atividades suspensas sob pena de multa diária. Os estabelecimentos
estavam fornecendo serviços de academia de musculação e outras modalidades sem
o devido registro, quadro técnico ou
responsável técnico para
realização das atividades, mesmo
tendo sido notificadas várias vezes. A não suspensão imediata das atividades
das empresas resultaram em dano irreparável à coletividade. O valor da multa
diária, para ambas, é de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da intimação/citação
e até a devida regularização perante o CREF16/RN.
Clique aqui para conferir a sentença que foi imposta a
Academia Equilíbrio Fitness, e aqui para visualizar a sentença que cabe a Academia
Vip Fitness.
A fonte da notícia é o site do Conselho Regional de
Educação Física. O blog Assú Todo Dia deixa o espaço aberto para o
pronunciamento dos responsáveis das academias citadas neste espaço virtual caso tenham interesse.
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