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O Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira, 23, o cronograma de
implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que
começará no dia 09 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para
dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens
informativas aos aparelhos. O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal
e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários
de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas,
que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades
federativas. O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não
certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity)
adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto,
coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel. A
decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do
consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de
encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de
aparelhos irregulares. A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não
identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos
irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de
novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente. Cada celular tem
um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por
exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho
celular. O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se
o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao
discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há
uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Fonte: Agência Brasil.
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