A administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares vai
trabalhar com o intuito de procurar neutralizar as consequências de uma ação do
Ministério Público de Contas-MPC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte-TCE/RN, apoiada pelo Ministério Público Estadual-MPE, propondo a
nulidade do concurso público de 2014, realizado pela gestão passada, pelo fato
de exibir vícios e ilegitimidades. A decisão do prefeito de tomar esta atitude
é anunciada pelo Procurador Geral do município, advogado Frederico Bernardo.
Créditos: Assessoria
“O problema é
extremamente delicado e difícil diante das constatações do MPC e do MPE, mas
Dr. Gustavo, sensível à situação que pode atingir centenas de servidores e
prejudicar enormemente o município como um todo, instruiu à equipe de governo
no sentido de estudar meios para procurar contornar o problema e evitar a
invalidação do concurso de 2014, o que seria trágico para muitas famílias e
para o funcionamento da própria Prefeitura”, declarou o Procurador Geral,
ressaltando o gesto de grandeza do prefeito municipal.
Ao lado do Procurador Geral e de outros auxiliares, Dr.
Gustavo esteve dia 10 deste mês numa audiência em Natal com a procuradora-geral
do MPC/TCE, Luciana Campos, ocasião em que teve ciência formal da existência do
processo concebido pela citada instituição versando sobre a hipótese de revogação
do referido certame seletivo. O encontro registrou a presença também de Eurian
Nóbrega, do SINDSEP-Assú, e da 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú,
Fernanda Bezerra. Foi fixado prazo até 11 de dezembro para que o município
exponha seu plano de trabalho para conseguir a convalidação do concurso e
evitar sua supressão.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria
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