Publicado neste sábado (18) por meio do Diário Oficial do
Estado, o Aviso nº 0004/2017 assinado pela 3ª promotora de Justiça da comarca
do Assú, bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima, dá ciência da decisão da
representante do Ministério Público do RN de iniciar o processo de arquivamento
do Inquérito Civil nº 06.2013.00001845-1. Este procedimento foi instaurado a
citada 3ª Promotoria para averiguar a existência de lesão ao direito difuso à
segurança pública, resultante da manutenção de presos provisórios ou condenados
na Delegacia de Polícia Civil instalada na comarca de Assú. Aos interessados,
fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a capital do
estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos
autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta
Nenhum comentário:
Postar um comentário