Balanço das ações da Força-Tarefa Previdenciária (FTP),
em 2018, registrou uma economia de R$ 463 milhões aos cofres públicos. Nessa
quantia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados em
função da desarticulação de esquemas criminosos. A parceria é formada pela
Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público
Federal. Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP),
setor de inteligência da Secretaria de Previdência, foram realizadas 61 operações
e 07 ações de flagrantes, um recorde na história da Força-Tarefa. Nas
operações, foram cumpridos 607 mandados judiciais, sendo 117 mandados de prisão
e 17 mandados de afastamento das funções públicas, além de 473 mandados de
busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 17 prisões. Em 2018, a
inteligência previdenciária intensificou, com aplicações tecnológicas, o
monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os
benefícios da Previdência.
“Em 20 anos de
atuação especializada no combate à fraude previdenciária, intensificamos nosso
trabalho de varredura das bases de dados em busca de padrões de comportamentos
indicativos da atuação de esquemas criminosos, o que tem proporcionado
resultados mais efetivos”, destaca Marcelo Henrique de Ávila,
coordenador-geral da COINP.
As investigações da operação Garoa, em Pernambuco, por
exemplo, tiveram início a partir do cruzamento de dados feito em parceria com o
Tribunal de Contas da União (TCU). A COINP identificou uma série de
irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei
Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), na Agência da Previdência Social em
Paulista (PE). O levantamento estatístico referente ao ano de 2016 evidenciou
que, de todas as espécies de benefícios concedidos na agência de Paulista, 19%
tinham sido de BPC/LOAS. O padrão nacional por agência para esse tipo de
benefício, contudo, era 3,21%. A concessão em Paulista, portanto, representava
quase seis vezes o padrão nacional.
O modus operandi dessa fraude consistia na concessão de
diversos benefícios para pessoas diferentes com documentos de identificação
contendo fotos idênticas. Na sequência, os servidores envolvidos alteravam o
local e o meio de pagamento para instituições financeiras sediadas em
municípios no interior de Pernambuco, distantes até 250 quilômetros de
Paulista.
Por meio do monitoramento das bases de dados, outra
investigação foi iniciada a partir de alerta do painel dos indicadores de
inteligência previdenciária, o que resultou na operação Bambino Caro,
deflagrada no Espírito Santo. O trabalho da COINP identificou um esquema
criminoso no qual o servidor da Agência da Previdência Social de Afonso Claudio
criava pensões por morte fictícias, em nome de seu próprio sobrinho, filho da irmã
presa na mesma operação. Como o “falso dependente” era menor de idade, o
sistema gerava altos valores de pagamentos retroativos.
Fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego do Pescador
Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, também foram foco do trabalho da
Força-Tarefa Previdenciária.
“Intensificamos as
análises de inteligência sobre esse tipo de fraude, que tem crescido nos
últimos anos em virtude das fragilidades existentes nos cadastros e na
documentação comprobatória da realização da atividade de pesca artesanal. Em
2018, a Força-Tarefa deflagrou nove operações que investigaram a obtenção
indevida desses benefícios”, afirma Ávila.
A operação Anzol Sem Ponta foi deflagrada no sul de Goiás
e identificou que pessoas jurídicas, associações e colônias de pescadores
estariam fornecendo documentos e registrando, como pescadores, pessoas que não
exerciam a atividade pesqueira ou não possuíam os requisitos legais para a
obtenção do benefício.
Para Ávila, a atuação da inteligência previdenciária é
estratégica e fundamental para a realização dessas investigações, fornecendo os
insumos e detalhamentos técnico-previdenciários sobre a materialidade e a
autoria das fraudes. Em 2018, foram iniciadas 140 análises de casos de fraudes
estruturadas e finalizados 185 casos que foram encaminhados para a Força-Tarefa
Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários
encaminhados para a Força-Tarefa, foram instaurados mais de 450 inquéritos
policiais pela Polícia Federal, voltados à investigação de esquemas criminosos
contra a Previdência Social.
As parcerias também são essenciais no combate a fraudes.
A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é
fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha
a Secretaria de Previdência, por meio da COINP, tem fortalecido os trabalhos em
cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial
com o TCU e com o Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU). Outra parceria de destaque é com o Sistema
de Inteligência Fiscal (SIF): um acordo de cooperação que possibilita a troca
segura de informações entre a inteligência previdenciária e os integrantes do
SIF, em âmbito nacional.
Evidências – Dentre as principais tipologias de fraudes
investigadas, a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de
registro civil, ocupa metade de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa.
“A falsificação
documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na
identificação dos cidadãos perante o poder público e até em suas relações
privadas. Além da premente necessidade de implantação da identificação
biométrica no país, é preciso que haja uma maior integração de informações e de
sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade
que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo”, observa
Ávila.
A integração dos três órgãos (Secretaria de Previdência,
Polícia Federal e Ministério Público Federal) visa à melhoria da comunicação e
à troca de experiências entre os órgãos envolvidos; bem como à celeridade na
produção de provas, ao julgamento dos processos e à substancial redução das
fraudes que oneram os cofres públicos.
Os objetivos da Força-Tarefa Previdenciária são
consolidar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência Previdenciária,
no intuito de colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e de melhorar
a articulação entre órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e
instituições privadas, nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência
Social.
Fonte: Previdência Social
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