A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
(DPE/RN) lançou o seu primeiro edital de seleção para residentes. O edital da
“DPE Residência” se destina a estudantes de Direito. As inscrições podem ser
feitas entre os dias 04 e 22 de fevereiro, das 08h às 13h, presencialmente nos
núcleos de atendimento. A taxa de inscrição é de 60 reais. A seleção tem como
objetivo formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do curso
de Direito interessados em atuar na DPE/RN. As vagas são destinadas aos treze
núcleos de atendimento da Defensoria no Rio Grande do Norte – Assú, Caicó,
Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz,
Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo. A seleção será composta
de prova objetiva, prova subjetiva e prova de títulos.
Podem participar da seleção estudantes que ainda estejam
cursando o Bacharelado em Direito, mas só poderão tomar posse quando convocados
os candidatos que comprovarem estar regularmente matriculado e cursando
pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou
pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com
a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A residência terá
validade de um ano podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O
residente cumprirá jornadas de até seis horas e terá direito a uma bolsa mensal
de 1 mil 750 reais mais auxílio-transporte. Os estudantes interessados em
participar devem se inscrever presencialmente nos núcleos de atendimento
portando ficha de inscrição, declaração pessoal da inexistência de antecedentes
criminais, cópias autenticadas do RG e CPF e o comprovante de pagamento da taxa
de inscrição, em original ou fotocópia autenticada. A taxa de inscrição deve ser
paga mediante transferência ou depósito identificado por CPF ou nome na conta
corrente do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte (Conta corrente de n. 8779-3, Agência 3795-8, do
Banco do Brasil S/A). Os candidatos que desejarem solicitar isenção do
pagamento da taxa devem fazê-lo entre os dias 04 e 08 de fevereiro. As
solicitações podem ser feitas mediante a apresentação de uma série de
documentos listados no Edital. Pode ainda requerer a isenção o candidato que
comprovar ser doador de sangue, doadora de leite materno, doador de medula
óssea e/ou convocado pela Justiça Eleitoral para prestar serviço no período
eleitoral. O prazo de validade máxima do Teste Seletivo será de um ano,
prorrogável por mais um ano, a contar da data de publicação da homologação. A
primeira etapa do Teste Seletivo será a prova objetiva a ser aplicada no dia 07
de abril de 2019, das 08h às 13h, em locais a serem divulgados pela
instituição. A prova será composta por 50 questões de múltipla escolha
distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo
e Legislação Institucional. A segunda etapa da seleção consistirá em uma prova
subjetiva com perguntas abordando os temas de Direito Civil, Direito Processual
Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. A terceira e última etapa da
seleção consistirá na análise de títulos, cuja convocação acontecerá no dia 28
de maio de 2019. Os títulos deverão ser entregues na Sede da Defensoria Pública
Estadual no período de 30 a 31 de maio de 2019. A notícia é do site oficial da
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O edital pode ser visto clicando aqui.
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