Divulgação
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran) leiloa nesta quinta-feira, 144 lotes de veículos que foram apreendidos
nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no
pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga
garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local
nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), no horário das 08h às 14h. Os lotes
compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata. O leilão acontece na quinta-feira (10), a partir das
10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio
Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em
participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento
levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e
comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da
empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o
interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo
ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de 100
até 8 mil reais.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer
bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e
descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a
20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis,
concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado
deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de
ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA,
Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de
município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem
somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não
pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos
veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de
desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de
maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo
ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados
para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para
isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse
processo corre por sua conta. O valor arrecadado com os arremates deve ser
utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio,
para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será
repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão,
inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem
ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/100119VE.
Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias
retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos
apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do
recolhimento podem ser objeto de leilão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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