O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de
estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito
de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de
autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de
Bombeiros que cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e
adequada aos estoques. A recomendação também prevê advertência aos revendedores
não-autorizados de gás de cozinha que a continuidade da prática os sujeitam à
prisão em flagrante, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque
em situação irregular. Outra medida prevista no documento é que o comandante do
Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade
realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a
prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de
descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos
botijões. A recomendação do MPRN destaca ainda que a diretoria do Sindicato dos
Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) tome
providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem gás de
cozinha para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos,
comunicando ao Ministério Público e às autoridades policiais a ocorrência
destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis. Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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