A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai
enviar a partir desta segunda-feira, 07, mensagens de alerta sobre o bloqueio
de celulares irregulares para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, São
Paulo, Amapá, Amazonas, Pará, e Roraima. A medida vale apenas para celulares
irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir do dia 07, não
prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente. Os
aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março 75 dias após o início do
envio das mensagens. Segundo o órgão, o celular irregular é aquele que não tem
o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor
a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade
dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos
pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da
bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques
elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos
testes necessários. Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas
redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular
está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do
bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX
é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código
composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a
marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828. O
usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o
aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares
a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança
exigidas pela regulamentação brasileira. No Distrito Federal e em Goiás, onde o
bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das
prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, o bloqueio foi
realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e
Tocantins. No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou
se apresenta alguma irregularidade.
Fonte: Anatel
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