O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que
estabelece que o salário mínimo passa de 954 para 998 reais este ano. O valor
já está em vigor. Foi o primeiro decreto assinado por
Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. O decreto foi publicado em edição
extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia,
Paulo Guedes. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos
no país) dos dois anos anteriores. Jair Bolsonaro editou uma medida provisória
que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e
dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades
da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos
de nomeação dos novos ministros. A notícia é da Agência Brasil.
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