A partir de agora quem estiver exercendo o transporte
remunerado de passageiros em Assú sem a devida permissão, será notificado pelo
Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e poderá sofrer as punições
descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na manhã desta última
quarta-feira, 21 de agosto os agentes do Departamento comandaram uma operação
para desativar duas bases existentes no centro da cidade nas quais
motociclistas sem expressa autorização do setor competente da gestão se
concentravam e agiam como se fossem prestadores legais desse serviço.
Informações do Demutran dão conta que numa dessas bases, dos nove motociclistas
apenas dois possuem habilitação. O diretor do Demutran, Adailton Macedo disse
que o combate aos clandestinos é uma medida que vale para quem se passa por
mototaxista, taxista e permissionário para transporte alternativo. O trabalho
segundo ele segue uma recomendação emitida pela terceira promotoria de justiça
da comarca local.
Ele lembrou que o primeiro passo a ser dado foi o
recadastramento dos mototaxistas. Quem não se recadastrou já é considerado
clandestino e não pode exercer a função. Agora começou a fiscalização para
barrar as atividades. Quem ‘se tornou mototaxista’ por conta própria [sem
permissão do órgão gestor de trânsito] também virou alvo do Demutran e do
Ministério Público.
Quanto aos taxistas e prestadores do serviço de
transporte alternativo haverá o recadastramento desses profissionais seguindo a
mesma proposta direcionada aos mototaxista. Primeiro vem o recadastramento e posteriormente
o combate ao exercício ilegal da função.
A ação executada na quarta-feira, contou com o apoio da
Polícia Militar por meio do Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual (NPRE).
De acordo com o tenente Hugo Pierre dos Santos Madeiro tal apoio consiste na
presença dos policiais a fim de garantir a integridade física dos agentes do
Demutran caso “os fiscalizados
eventualmente adotem uma postura agressiva”, o que não foi o caso.
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