A Segunda Vara da Comarca de Assú deu início ao trabalho
de uma força-tarefa com o objetivo de expandir o Plano de Trabalho para
Digitalização dos processos físicos, em específico as demandas que envolvem ‘Execução
Fiscal’ e seus embargos, quando houver e com a situação ‘Em Andamento’, para a
inclusão no Processo Judicial Eletrônico (PJE). O trabalho atinge 112 demandas
e deve requerer um total de 60 horas semanais, divididas em cinco finais de
semana. A meta é não interferir na continuidade dos serviços da secretaria da
unidade. A iniciativa tem a coordenação da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro
Lucas E segue as orientações da Portaria Conjunta número 03, do TJRN. O
dispositivo observado pela comarca dispõe sobre a digitalização de processos
judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário estadual e sua inclusão no
Sistema do PJE, ferramenta que tem passado por atualizações, a fim de ampliar a
celeridade nos julgamentos e o atendimento aos advogados e demais partes envolvidas
nas ações judiciais. A magistrada esclarece que determinados processos serão
digitalizados tão logo sejam devolvidos por advogados, procuradores ou peritos,
dentre outros, e poderão ser incluídos na iniciativa no próprio horário de
expediente, a fim de conferir maior celeridade ao processo de digitalização. Para
tanto e seguindo a Portaria do TJRN, a Unidade Judiciária divulgará no Diário
da Justiça eletrônico (DJE) o edital para dar ciência aos interessados quanto à
digitalização dos processos judiciais físicos e seu protocolo no Processo
Judicial eletrônico – PJE, bem como para intimar os advogados a se cadastrarem
no Sistema PJE, caso ainda não cadastrados. O edital deve ser divulgado no DJE
e afixado em local de fácil visualização no Fórum ou Tribunal de Justiça,
contendo o período que se realizará a digitalização dos processos na comarca. A
notícia é do site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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