Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados
deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é
responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de
Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal. Dessa
forma, as 17 Prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). O registro se assemelha
ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que
restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a
inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o Governo
Federal e a contratação de operações de crédito. Os Municípios têm até o dia 30
de agosto para efetuar o envio.
Inadimplentes no RN
Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes,
Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu,
Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal
e Viçosa.
Fonte: Defato.com
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