Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até
40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a
redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo
Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do
preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento,
Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que
concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13
quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o Conselho Nacional de
Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um
posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda
fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes
marcas.
“Entende-se que
essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura
efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da
cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do
aumento da concorrência”, destacou o documento.
“Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão,
para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser
auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o
documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim
deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços
diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg.
Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido
em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em
veículos.
Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes
no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não
existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg
favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais
elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das
restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de
competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o
documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de
recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de
13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de
transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o
consumidor.
“É possível que,
com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber
Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em
domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial,
a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”,
ressaltou o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma
distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia
alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de
distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas
diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando
empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à
troca de botijões viram a concorrência aumentar.
“Em Portugal, por
exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão
de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de
competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente
superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a
prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente
de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração
pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário