A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira, 05
de agosto o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500
por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro
deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96
milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em
2019 e R$ 12 bilhões em 2020. A indústria e o comércio têm expectativa de
aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista
Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é
fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as
reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o
crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto
prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”,
defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o
estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para
preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda
não tem uma estimativa desse eventual efeito. Com dinheiro extra na mão, o
trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o
Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o
saque imediato do FGTS.
“Mesmo
que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando
o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento
de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da
inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo
menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens
duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o
período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem
expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no
comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$
10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos.
No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria
aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do
saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador
retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do
Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso
a R$ 12 bilhões. A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão
individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam
R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José
Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da
economia, por meio do consumo. Ele, no entanto, demonstra preocupação com a
manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção
civil.
“Aquecendo a
economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como
isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta
de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do
financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o
setor otimista.
“A veemência com
que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais
garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos
contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos
trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
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