O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran)
retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por
seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015.
A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira
(27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via
Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas
e sucata. Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem
visitar os veículos que vão a leilão no horário das 08h às 14h, no pátio do
Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal
(Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente
para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos
como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. Nos primeiros
quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de
521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos
arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para
custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar
impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário
do automóvel leiloado. Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar
bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo
pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo
pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também
pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro
validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências
cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico. O
candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra
quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o
veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o
arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a
transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar,
conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto
importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente
emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como
determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que
todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta. O Edital com
todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e
motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação
e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran
Leilão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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