A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou
que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de
celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não
certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação, a
medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste,
Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do
Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a
partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a
medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro
de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte
mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes
celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal” Já o bloqueio
dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na
véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal” De
acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser
certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes
de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da
Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a
assessoria da agência. Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de
telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis
irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de
identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual
aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação. Para
saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir
com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande
chance de o aparelho ser irregular. A agência disse que, uma parceria entre
prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema
informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Chamado
de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase
piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018
para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir
do dia 9 de maio
“Até julho deste
ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia
móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do
total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e
7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a
Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo.
Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir
de 07 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a
partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 07 de janeiro de 2019. Consumidores que
estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão
desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes
de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados
por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes
de telecomunicações. Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando
no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros
equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando
não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação
global de operadoras. Não serão considerados irregulares os equipamentos
adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário