O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é
apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo
servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6
mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas
em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Segundo as investigações, o esquema
fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha
Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao
indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete
forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e
nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Além de Ana
Augusta, foram presos temporariamente por 05 dias: Paulo Henrique Fonseca de
Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e
Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência
da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana
Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível
superior. A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações
financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de
R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias
eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias,
todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares
não possuíam o controle de suas próprias contas. Para o MPRN, as
contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para
desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram
por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação
do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do
MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram
nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não
espelha a renda percebida. Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de
Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é
superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e
dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal,
no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de
informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na
conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.
Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real se
assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em
2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de
pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em
nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com
irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações
inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente. No caso
atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns
meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados
por eles próprios.
Prisões em flagrante
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e
apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de
Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando
Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora
com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi
preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa
Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da
Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições. A operação Canastra
Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores
de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis
mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades
de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário