Por meio de imagens de satélite de alta resolução e
vistorias em campo, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem acompanhado de perto
os usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN), especialmente no trecho
paraibano entre o açude Curema e o município potiguar de Jardim de Piranhas.
Nesta região a ANA autuou 101 usuários de água que estava descumprindo o limite
de 0,5 hectare para irrigação, conforme o termo de alocação de água dos açudes
Curema e Mãe d’Água 2019/2020, vigente de julho de 2019 a julho de 2020. A
Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e o Instituto de Gestão
das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) participaram, em conjunto com a ANA,
de duas campanhas de fiscalização em outubro e novembro do último ano. Deste
total, 39 usuários foram multados no total de R$ 97,3 mil por não terem
reduzido suas áreas irrigadas, sendo que as multas poderão passar a ser diárias
e chegar a R$ 10 mil por dia em caso de continuação do descumprimento da regra.
Outros 22 irrigantes da região ficaram isentos de multa por terem voltado a
cumprir o limite de 0,5 hectare irrigado, enquanto outros 16 seguem sob o
monitoramento da Agência Nacional de Águas por estarem reduzindo sua irrigação.
As notificações se referem ao descumprimento do limite de 0,5 hectare, o
equivalente a meio campo de futebol, para irrigação por usuário. A determinação
desta área máxima para irrigação busca assegurar água para abastecimento
humano, que é o uso prioritário em situações de escassez, segundo a Política
Nacional de Recursos Hídricos. A restrição também busca assegurar a
continuidade das atividades de irrigação, mesmo com menos água disponível. A
situação na região permanece crítica, já que o açude Curema está com apenas
7,66% de sua capacidade, que é de 56,99 bilhões de litros. No açude Mãe d’Água
a situação é ainda mais grave, já que o reservatório acumula somente 6,47% de
seu volume total de 35,27 bilhões de litros. O rio Piranhas-Açu continua em
situação extremamente crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda
do volume acumulado nos principais reservatórios da bacia, como o Curema e o
Mãe d’Água. A irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o
reservatório Curema atingiu seu volume morto em 2016. Devido à criticidade da
situação, a ANA continuará com o trabalho da equipe de fiscalização juntamente
com a AESA e o IGARN durante o período chuvoso na região, que vai de janeiro a
junho. O objetivo é estimular que todos os irrigantes cumpram o limite de 0,5
hectare irrigado na região. As equipes de fiscalização da ANA, da Agência
Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e do Instituto de Gestão das
Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) vêm percorrendo diferentes trechos do rio
Piranhas-Açu entre a barragem de Curema e a localidade de Jardim de Piranhas
(RN) para notificar usuários de água que estejam irrigando acima de 0,5
hectare, conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe
d’Água. Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez
hídrica e conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de
recursos hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. O rio
Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA, por ser interestadual. A AESA e o
IGARN gerenciam as águas subterrâneas e afluentes estaduais da bacia
hidrográfica. O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que
esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar água para o
abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao longo do rio
Piranhas-Açu e de estimular o uso consciente do recurso na região.
“A fiscalização e as penalidades aplicadas
têm como objetivo maior conscientizar e mudar o comportamento de uma parte dos
usuários que ainda irrigam acima do permitido”, destaca Lopes.
Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro
completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio,
sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de
recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta
base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo
realizadas ao longo dos últimos três anos. O monitoramento por imagens de
satélite é feito continuamente pela equipe de fiscalização da Agência Nacional
de Águas. Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi
possível permitir a irrigação de até 0,5 ha por usuário, sendo que a área total
irrigada atualmente é estimada em cerca de 590 ha. Porém, ainda há usuários com
áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por isso, os órgãos
gestores estão trabalhando para coibir esta prática e estimular que os
irrigantes cumpram o limite do termo de alocação.
Fonte: CBH-PPA
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