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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa
na próxima quarta (15) e quinta-feira (16), 500 lotes de veículos que foram
apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados
estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das
Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem
visitar o local na próxima segunda (13) e terça-feira (14), no horário das 8h
às 11h30 e das 13h às 16h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em
circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece em
duas fases, sendo leiloados na quarta-feira (15) os veículos catalogados nos
lotes 001 a 250, e na quinta-feira (16) os demais, compreendidos entre 251 e
500. Ambos serão realizados a partir das 10h, no Auditório do Governo do
Estado, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em
Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando
comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal
física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa
jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser
feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado
antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais
especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer
bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e
descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a
20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis,
concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado
deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de
ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá
o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva
a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2020. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar,
conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto
importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem
devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o
emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve
estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua
conta. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação
completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca,
placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando
no link: Aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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