Diante dos problemas de abastecimento de água enfrentados
pelos municípios da região Vale do Açu, o Governo do Estado realizou na tarde
desta quarta-feira (13) reunião com os usuários de água produtores da área,
representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas
(ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que
assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.
Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:
A partir das 21h do dia 14/09/2017 fica proibida qualquer
captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e
animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro
Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências, inicialmente por 72
horas, ou até o sistema voltar a operar normalmente;
Esta determinação será fiscalizada e, caso não seja
respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo;
Será realizada reunião específica com os órgãos ANA, IGARN,
IDEMA, CAERN, Comitê da Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras com o objetivo
de estruturar, com a maior brevidade possível, a limpeza do Rio Açu;
Caberá ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio realizar,
junto ao IGARN, ANA e Usuários de água, a revisão da Resolução sobre os usos da
água atualmente em vigor.
Fonte: Governo do Estado.
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