Reprodução - Imagem ilustrativa
Por meio do Oficio 0094/2019 assinado pelo titular da
terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, Alexandre Gonçalves Frazão o
Ministério Público Estadual orienta ao DEMUTRAN que notifique os moto-taxistas
em situação irregular para que dentro do prazo estabelecido pelo órgão
ministerial corrijam as respectivas irregularidades, sob a pena de suspensão da
permissão do serviço do transporte de passageiros no município. Cópias dos atos
de notificação devem ser encaminhadas dentro de trinta dias a terceira
Promotoria. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Adailton Macedo
disse que em 2017 foi iniciado o recadastramento dos moto-taxistas da cidade.
Dos mais de 250 prestadores de serviço do transporte de passageiros menos da
metade atendeu a convocação. Entre os que atenderam alguns não providenciaram, por
exemplo a pintura da motocicleta na cor laranja, nem a instalação de itens como
o mata cachorro deixando de atender essas
e outras condições impostas para continuar o trabalho. As notificações serão
iniciadas e quem não se recadastrar e/ou efetuar as adaptações nos veículos de
duas rodas não poderão mais exercer a profissão de moto-taxista e será
considerado um clandestino. Procurada, a direção da Associação dos
Moto-taxistas de Assú através do seu presidente Francisco de Assis da Silva não
quis comentar a medida ministerial.
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