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O projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que
perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150
cilindradas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de 14 milhões de reais com o
IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são
cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado. Para ficarem isentos dos
débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que
atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019
regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também
devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter
impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que
beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da
agricultura.
“A governadora Fátima Bezerra está de
parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza
extremamente popular, pois essas pessoas têm dívidas acumuladas e não
conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O
deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do
perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do
não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Fonte: ALRN
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