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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu o
processamento automático dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal (SDPA). Até o momento, 452.587 processos já foram concluídos com
sucesso, no valor estimado de R$1,8 bilhão, registra informação extraída do
site da instituição. Ou seja, o pagamento de cerca de meio milhão de pescadores
artesanais já foi autorizado sem a necessidade de o cidadão ir a uma agência do
INSS. O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como seguro
defeso, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo,
pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante a piracema –
período em que não é permitido pescar devido à reprodução dos peixes. Outros
172.819 mil requerimentos ficaram em exigência, isto quer dizer que faltou
algum documento ou foi identificada alguma pendência decorrentes do batimento
das várias bases de dados governamentais. Neste caso, o pescador será
notificado por sua entidade representativa (colônia de pescadores) que tenha Acordo
de Cooperação com o INSS. As pendências serão então tratadas à medida que forem
cumpridas as tais exigências, permitindo assim a liberação das parcelas, inclusive
as atrasadas, se houver. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Outros
205 mil benefícios não são elegíveis para o sistema automático, ou seja, não
puderam ser concedidos à distância. São pescadores que não receberam o seguro
defeso no ciclo 2017/2018 e, portanto, seus dados estão entrando nos sistemas
agora. Vale destacar que, nesta nova sistemática, não houve a necessidade do
pescador se deslocar até uma agência do INSS para pedir o benefício. Todos os
requerimentos dos pescadores que tinham recebido o benefício nos dois últimos
anos e cujos cadastros estavam regulares em 2018 foram finalizados à distância.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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