Divulgação - Detran/RN
Ao todo, 274 lotes de veículos apreendidos nos pátios do
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), em Natal
e Assú, serão leiloados nesta quinta-feira, dia 25 de abril. Entre os produtos,
estão veículos que poderão continuar circulando e outros que só podem ser
destinados à sucata. Os lances iniciais vão de 50 a 16 mil reais. De acordo com
o Detran, o leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, na Via
Costeira da capital. Para participar do leilão, o cidadão deve comparecer ao
local do evento levando a documentação exigida. Se for pessoal física, deve
apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, o
contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de
forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar
o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no
endereço eletrônico. Ainda de acordo o órgão, o candidato que for responsável
pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação
contendo número, valor e descrição do lote, além de pagar sinal correspondente
a 20% do valor total. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele deve
concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado
deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de
ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
“Deverá o
arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a
transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como 'Sucata' fica
restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da
Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014”, informou o Detran.
Os veículos ciclomotores que não estiverem emplacados só
serão liberados para retirada após a regularização. Todos os custos são arcados
pelo comprador. Todos os lotes do leilão estão retidos há mais de 60 dias nos
pátios. De acordo com a legislação, os veículos apreendidos que não forem
reclamados pelo dono nesse prazo podem ser leiloados. O Edital com todas as
informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e
motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação
e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando aqui.
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