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Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará
mil reais. O governo propôs salário mínimo de 1.040 reais para 2020, o que
representa alta de 4,2% em relação ao atual que é 998. O valor consta do
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado pelo
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até
este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois
anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o
governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo
INPC. Segundo o projeto da LDO, cada aumento de um real no mínimo terá impacto
de 298,2 milhões de reais no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem
dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. A LDO define os
parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto
passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em
relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as
expectativas de inflação mudem nos próximos meses. A notícia é da Agência
Brasil.
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