O governo federal vai dividir o Minha Casa Minha Vida em
linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a
renda familiar. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, nesta terça-feira (04), na Comissão de Desenvolvimento Urbano
da Câmara dos Deputados. As mudanças ainda vão ser enviadas para o Congresso
Nacional por meio de um projeto de lei, mas ainda sem data definida. De acordo
com o ministro Gustavo Canuto, haverá programas para famílias de baixíssima
renda e de baixa e média renda. Antes de apresentar quais seriam as mudanças,
ele disse que o intuito do governo é reformular o programa por conta das deficiências
que foram identificadas.
“É inegável os
benefícios que o programa trouxe à população brasileira, mas também é inegável
que existem algumas deficiências que precisam ser sanadas. E deixar claro que
esta apresentação apresenta um projeto, uma proposta conceitual das mudanças do
atual programa de habitação social, o Programa Minha Casa, Minha Vida, e que é
o primeiro passo. É o pontapé inicial para nós, em conjunto, de fato,
reformularmos em virtude das deficiências que identificamos no programa ao
longo dessa execução de dez anos”, disse.
De acordo com o ministro, a nova proposta tem como base
duas estratégias de ação. Para famílias de baixa e média renda, o governo prevê
a locação social financiada. Nessa modalidade, a iniciativa privada investirá
no parque imobiliário para posterior pagamento do governo. Dessa forma, a
seleção das famílias beneficiadas ficará a cargo do município e da própria
iniciativa privada, que também fará a gestão patrimonial. Ou seja, o
beneficiário vai constituir uma espécie de “poupança
imobiliária”, que poderá ser usada para adquirir o imóvel que ele está ocupando
ou qualquer outro imóvel.
Outra linha é o serviço de moradia social para a pessoa
que está em situação precária, sem condições de pagar uma parcela mínima ou de
fazer um financiamento. Neste caso, o governo vai construir o conjunto
habitacional e o município vai administrá-lo. Segundo o ministro, as famílias
selecionadas “não pagarão um único real
para ficar no condomínio, só sua conta de água e luz”.
Em outro programa, o governo federal vai construir e
entregar o imóvel a famílias em vulnerabilidade, que tenham sido vítimas de
calamidade ou de desapropriação, por exemplo. Além disso, o ministro disse que
vai ter um programa de financiamento parecido com o atual para facilitar a
aquisição do imóvel pelos trabalhadores que pagam por isso.
Fonte: Agência do Rádio Mais
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