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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou a
suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs
Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma
auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve
como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise
detalhada dos resultados apresentados. A DAP é o instrumento utilizado para
identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da
agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas
jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal,
no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as
transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios. Quem teve a DAP
suspensa tem 30 dias para efetuar a regularização junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A suspensão se deu após a Pasta
juntamente com o TCU realizar um cruzamento das informações declaradas no
momento da emissão da DAP com o banco de dados de órgãos do Governo Federal e
outras instituições sendo comprovada a omissão em determinados pontos. Sobre
esse tema quem se pronunciou foi o diretor da unidade regional da Emater em
Assú onde estão suspensas 257 DAPs, Edmilson José dos Santos.
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