O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o empenho e o
repasse de R$ 1,9 milhão ao estado do Rio Grande do Norte para a execução da
operação carro-pipa. Os recursos garantirão a contratação dos caminhões para
levar água potável a mais de 21 mil pessoas dos municípios de Paraná, Pilões e
São Miguel, que sofrem com o longo período de seca. A Sedec atua, com apoio
complementar aos estados, em duas linhas de atendimento emergencial com a
Operação Carro-Pipa (OCP). Uma delas é a Federal, que é executada por meio de
cooperação com o Exército Brasileiro e atende prioritariamente as áreas rurais.
E a estadual, com a transferência direta de recursos aos governos estaduais,
que são os responsáveis pela execução e gestão da operação em áreas urbanas e
em zonas rurais que não são atendidas pela OCP Federal. A portaria com a
autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
(13). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até 180 dias para
implementar a ação e prestar contas em até um mês após o término da vigência. Para
que um município possa ser contemplado com a Operação Carro-Pipa é necessário
obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional. O
reconhecimento pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual
de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fonte: Defato.com
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