O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, publicou no Diário Oficial
do Estado (DOE) desta quinta-feira (27) recomendação que visa coibir o
funcionamento de paredões de som em algumas ruas da cidade. A denúncia recebida
pela Promotoria de Justiça dá conta de que havia paredões de som funcionando
por longo período de tempo nas ruas do Centro, especialmente nas ruas João
Pessoa, João Celso Filho e Augusto Severo. Na recomendação, o MPRN pretende que
o Município promova a fiscalização visando a coibir a prática de paredões de
som em Assú, abstendo-se, ainda, de autorizar a permanência de paredões de som
ligados em áreas residenciais urbanas, inclusive nas áreas situadas nas ruas
João Pessoa, João Celso Filho, Augusto Severo e Centro. Caberá ao Departamento
Municipal de Trânsito e Transporte de Assú (Demutran) a fiscalização.
Constatada a existência de paredões de som, que se proceda com o devido auto de
infração. A Polícia Militar, em atuação conjunta com o Demutran, após o
flagrante da prática de paredões de som, deverá promover a apreensão da
aparelhagem sonora, assim como a lavratura do Termo Circunstanciado de
Ocorrência e sua posterior remessa ao Juízo Competente. Para ler a recomendação
na íntegra, clique aqui. A
notícia é do site oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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