São assinados pela 1ª promotora de Justiça da comarca do
Assú, Fernanda Bezerra, seis comunicados que ocupam espaço na área reservada
aos atos do Ministério Público do RN (MPRN) no exemplar desta terça-feira (11)
do Diário Oficial do Estado. Os avisos anunciam publicamente a decisão da
fiscal da lei de arquivar igual quantidade de procedimentos que foram criados
na referida 1ª Promotoria. A medida abrange as seguintes apurações: Inquérito
Civil nº 06.2017.000002370-4 criado para averiguar suposto dano ambiental
provocado por despejo de dejetos pela Caern, em Carnaubais; Inquérito Civil nº
06.2017.00005666-8 que surgiu visando acompanhar a situação de funcionamento
dos Postos Diniz em Assú; Inquérito Civil nº 06.2017.00003077-1 cujo objeto
versou sobre a ausência de material didático/expediente, insuficiência de pessoal
de apoio e má qualidade da merenda nas escolas municipais de Assú; Inquérito
Civil nº 06.06.2018.00000095-9 concebido para investigar a regularidade do
processo seletivo nº 001/2018 no município de Assú; Inquérito Civil nº
06.2017.00000413-0 que tratou da apuração possível descumprimento de carga
horária no exercício das funções de dentista, na Prefeitura Municipal de Assú,
por parte de S. P. B. M. e J. P. da C. A.; e, Inquérito Civil nº
06.2018.00000323-4 instaurado para investigar a regularidade de pensão
vitalícia concedida pelo município de São Rafael (antiga Notícia de Fato nº
105.2017.000105, originária de São Rafael).
Fonte: Blog Pauta Aberta
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